Protocolada a Pauta de Reivindicações Econômicas 2012

No dia 1º de março, uma comissão de diretores do Sinteps participou da primeira reunião oficial da data-base 2012. Estavam presentes o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, a superintendente e o vice-superintendente do Ceeteps, respectivamente os professores Laura Laganá e César Silva, entre outros assessores do governo.

Os dirigentes do Sinteps protocolaram formalmente a pauta de reivindicações econômicas, que somam 10 itens (veja abaixo), entre eles o reajuste.

Negociação em 2/4

Diante da insistência dos representantes do Sinteps, Barbosa deixou agendada uma negociação para o dia 2 de abril.

Outros pontos da reunião

Sobre os recursos relativos à evolução funcional, a superintendente ouviu do Sinteps a informação de que vários diretores estavam se recusando a recebê-los. Segundo estes diretores, o prazo teria se esgotado em 28/12. No entanto, os trabalhadores somente tiveram acesso às suas avaliações em fevereiro, o que era indispensável para poderem fazer os recursos.

A professora Laura comprometeu-se a orientar todos os diretores a receberem os recursos.

Sobre o não pagamento da evolução funcional a alguns aposentados, conforme havia sido denunciado pelo Sinteps, a superintendente disse que o problema restringe-se a um pequeno número de pessoas e que será resolvido.

Mobilização

Reunida no dia 29 de fevereiro, a direção do Sinteps (CDB, diretores regionais e executivos) aprovou um calendário de mobilização e organização da categoria para a data-base 2012, com a produção de vários materiais (cartazes, folhetos, adesivos).

A intenção é aguardar o posicionamento do governo na reunião do dia 2/4. Em caso insatisfatório, vamos à luta.

Fique atento à convocação para as atividades. No ano passado, fizemos uma greve combativa, que conseguiu fazer o governo se mexer. No entanto, ainda temos muito a conquistar. Se queremos avançar, temos que nos mobilizar.

ESTAMOS DE OLHO NO GOVERNO!  

A pauta de reivindicações econômicas em 2012

A seguir, confira as 10 reivindicações que integram a pauta econômica que protocolamos no dia 1º/3/2012:

ITEM 01 – REAJUSTE SALARIAL - Reajuste dos salários vigentes em março de 2012, mediante aplicação de índice de reajuste salarial de aproximadamente 6% (ICV/Dieese de março/2011 a fevereiro/2012) linear e idêntico para os trabalhadores do CEETEPS, que representa a inflação oficial medida pelo DIEESE no período de março de 2011 a fevereiro de 2012.

ITEM 02 – RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS – Reajuste de 12% para os docentes; 10% para os auxiliares de docente e 5% para os administrativos, para recompor as perdas do não enquadramento automático para todos em junho de 2011, retroativo a junho de 2011. Reajuste de 7% para os trabalhadores administrativos que tiveram equivalência salarial com a Lei 1080/2008, retroativo a junho de 2011.

ITEM 03 – RESGATE DAS PERDAS HISTÓRICAS – Reajuste em março de 2012, nos valores de acordo com a tabela abaixo, para recompor as perdas históricas da categoria pela não aplicação dos reajustes do CRUESP, desde 1996.

Ano	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	total
CRUESP	7,63	10,0	3,0	0	22,85	6	8,0	14,5	7,05	7,94	2,54	4,87	6,51	6,05	6,57	8,4	218,38%
CEETEPS	0	0	10	0	0	0	5	0	10	20 e 11	0	0	0	0	0	11	69,23 56,54

Ou seja, 88,14% para os docentes e 103,38% para os auxiliares docentes e funcionários administrativos

ITEM 04 – CUMPRIMENTO DA LEI 11. 738/2008, Lei do Piso Nacional - A Lei 11.738/2008 estabelece, além do piso salarial, também o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga horária do professor em sala de aula. Nas ETECS do CEETEPS a lei não é cumprida, o que representa, além de prejuízo salarial, uma perda da qualidade da preparação do trabalho docente. Reivindicamos a imediata aplicação da lei, já em atraso desde 2008.

ITEM 05 – VALE TRANSPORTE

O CEETEPS fornecerá vale-transporte a todos os servidores docentes e técnico-administrativos, sem limite de vencimentos e correspondente à cobertura do deslocamento do trabalhador nos dias efetivamente trabalhados no mês, pelo menor ônus possível de ser praticado, devendo ainda fornecer para prestação de serviços em horário extraordinário aos sábados, domingos, feriados e dias compensados. O CEETEPS realizará o pagamento deste benefício em dinheiro, através de crédito em folha de pagamento como fazem muitas secretarias de estado, dando ao trabalhador o direito da opção por vale transporte ou vale combustível.

ITEM 06 – VALE - ALIMENTAÇÃO – O CEETEPS fornecerá vale-alimentação a todos os servidores docentes e técnico-administrativos, sem limite de vencimentos e correspondente a quantidade de dias efetivamente trabalhados no mês, no valor facial de R$ 30,00 (trinta reais), de fácil aceitação no comércio, em tempo hábil para sua utilização, devendo ainda fornecer aos funcionários que prestarem serviços em horário extraordinário em jornada igual ou superior a 4 (quatro) horas de trabalho aos sábados, domingos, feriados ou dias já compensados.

ITEM 06 A – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – O CEETEPS instituirá programa de Auxílio Alimentação para os trabalhadores da autarquia, em efetivo exercício, que apresentarem os 2000 menores índices de salário familiar, que se calcula pela divisão dos vencimentos do trabalhador, pela quantidade de dependentes indicados para fins de imposto de renda, incluindo o próprio servidor.

ITEM 07 – ATESTADOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - O CEETEPS implantará nas unidades de ensino o Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMET, neles incluídos os procedimentos para fins de abono de faltas dos trabalhadores regidos pela CLT. Enquanto o CEETEPS não cumprir a legislação, aceitará o Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho do SINTEPS, que realizará os procedimentos para fins de abono de faltas dos trabalhadores do CEETEPS.

ITEM 08 – PLANO DE SAÚDE – O CEETEPS fornecerá assistência médica, hospitalar e odontológica, definida como “plano referência da saúde” no artigo 10 da Lei 9656/98, aos servidores docentes e técnico-administrativos, cônjuge e dependentes diretos e/ou equiparados, com o menor ônus­ possível de ser praticado.

ITEM 09 – ESTABELECIMENTO DE POLÍTICA SALARIAL - A legislação sobre os vencimentos dos trabalhadores do CEETEPS aprovada em 2008, lei 1044/08, não prevê o estabelecimento de política salarial, muito embora a legislação estadual preveja a DATA BASE do funcionalismo público estadual para o mês de março. Como o CEETEPS é uma autarquia de regime especial, fazendo parte da administração indireta do Estado, é possível o estabelecimento de uma política salarial específica para seus trabalhadores, e, reivindicamos que tal política salarial seja a que já está prevista no instrumento legal Resolução UNESP 63/92.

ITEM 10 – CARREIRAS DOS TRABALHADORES DO CEETEPS – Estabelecer um cronograma de reuniões do SINTEPS com a equipe de trabalho da superintendência e do governo estadual, responsável pela elaboração da proposta institucional, durante o mês de março, a fim de esclarecermos as propostas dos trabalhadores, protocoladas em dezembro de 2011, bem como tentarmos elaborar uma proposta final que atenda aos anseios da categoria antes da propositura do projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa de São Paulo.